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PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL


logo educação fiscal.jpgO Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – GEFE-RJ, instituído pelo Decreto n° 26.023 de 25 de fevereiro de 2000, é constituído por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, da Secretaria de Estado de Educação –SEEDUC, e de órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF no Estado, como Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral da União – CGU, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ e do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ, além do Centro Regional de Treinamento da ESAF no Rio de Janeiro – CENTRESAF. Também fazem parte Municípios do Estado que já desenvolveram o Programa nas escolas da rede pública.

Com o objetivo de estimular a implementação do Programa em todo o Estado do Rio de Janeiro, são elaborados e desenvolvidos projetos que subsidiem tecnicamente os Municípios, e que socializem experiências bem-sucedidas já implantadas.

A informação sobre o papel social dos impostos, do controle social e de direitos e deveres do cidadão, permite que a população possua os instrumentos adequados para participar da decisão com relação à alocação dos recursos públicos.

Alimentar a rede de capacitadores, disseminadores e professores envolvidos no PNEF é outro papel posto em prática pelo Grupo. Para tanto, a Secretaria de Fazenda coordena o Curso DEF, oferecido pela ESAF, além de realizar palestras de sensibilização sobre o tema a grupos de jovens, alunos, professores e idosos, em todo o Estado do Rio de Janeiro. A SEFAZ realiza ainda a capacitação de novos servidores, durante o curso de formação inicial de cada carreira da Secretaria.

 

 

 

 

Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 5º andar - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-000 - (21)2332-6993 / (21)2333-3368 / (21)2332-6996

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