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PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL


LOGO - PNEF.jpgCriado para tratar não só da percepção sobre a importância da arrecadação dos tributos, mas também da correta alocação dos recursos, o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) tem como objetivo a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, favorecendo a participação cidadã em um efetivo controle social e fiscal, além de melhorar a relação do Estado com a sociedade.

Através do entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos, da administração dos recursos públicos e do controle social, o PNEF promove a participação popular. Ao se envolver com temas sobre finanças públicas e acompanhamento dos gastos, é possível que o cidadão monitore o desempenho dos administradores públicos e, consequentemente, contribua para melhores resultados sociais.

Coordenado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Programa é desenvolvido nas três esferas de governo: por meio do Grupo Nacional de Educação Fiscal – GEF; dos Grupos de Educação Fiscal Estaduais – GEFE; e dos Grupos de Educação Fiscal Municipais – GEFM, cabendo à instituição, também, a responsabilidade pela regulamentação do PNEF. Também é oferecido, semestralmente, sob a coordenação dos Estados, o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – DEF, que visa levar ao cidadão as informações necessárias para que ele seja mais consciente de seus direitos e deveres.

Para mais informações sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, acesse o portal do PNEF aqui.

 

 

 

Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 5º andar - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-000 - (21)2332-6993 / (21)2333-3368 / (21)2332-6996

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